Perspectivas em Ciências Criminais

1 ed., Elegantia Juris Editora

Capítulo 3: A Globalização e o Direito Penal

Como fenômeno de contornos ainda difusos, a Globalização demanda permanentes estudos em diversas áreas do conhecimento. Hoje, é inegável sua influência sobre o Direito e, de forma muito acentuada, sobre o Direito Penal. Entender quais as implicações da Globalização sobre a questão criminal é um desafio do qual não podem se furtar as ciências criminais no contexto de liminaridade em que vivemos. Sendo assim, o presente artigo busca entender os múltiplos significados do fenômeno e seus principais atributos, avaliando seus reflexos sobre o Direito Penal moderno e sobre as perspectivas futuras da disciplina. De um modo geral, é possível perceber que o Direito Penal da Globalização depara-se com uma criminalidade transnacional e organizada, o que inegavelmente demanda uma série de adaptações. Ao lado de uma corrente eficientista com maior aceitação, permanece vivo um discurso de resistência, que alerta para os malefícios de um expansionismo desenfreado. Graças à ampla possibilidade de debate que o ambiente atual propicia é possível verificar que o avanço da Globalização implica uma maior intervenção do Direito Penal e uma diminuição da importância do Estado Nacional na tomada de decisões político-criminais.