Lavagem de Dinheiro

1 ed., Canal Ciências Criminais

O trabalho aborda as principais dificuldades na definição de aspectos da tipicidade do crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Inicialmente, insere o delito num contexto mais amplo de globalização do Direito Penal, onde as características clássicas de elaboração das figuras típicas sofrem mudanças radicais. Explica que o crime de lavagem se encontra no âmbito do Direito Penal Econômico. Almeja trazer uma definição doutrinária do que se entende por lavagem de dinheiro, seja como fenômeno, seja como figura típica. Explica em que medida sua complexidade demanda uma leitura e um tratamento diferenciados. Remonta suas origens históricas e os motivos que levaram a sua criminalização. Analisa as diversas correntes de possíveis bens jurídicos tutelados pela norma penal incriminadora. Trata dos instrumentos jurídicos internacionais de combate à lavagem. Explica cada uma das chamadas “fases da lavagem”. Incursiona nos elementos típicos do crime, abordando o objeto material, a relação de acessoriedade limitada com a infração penal prévia, o momento consumativo, o sujeito ativo e os respectivos problemas de autoria, o seu sujeito passivo, os elementos objetivos e subjetivo do tipo, as classificações doutrinárias, as condutas equiparadas à lavagem, as causas de aumento de pena e a aplicação da colaboração premiada. Conclui-se que o crime de lavagem é hoje um dos mais representativos da moderna criminalidade econômica organizada e que, por sua complexidade, demanda alta especialização para o manejo de suas definições típicas pelo operador do Direito Penal.