Criminalidade Econômica e Repatriação de Capitais

1 ed., EdiPUCRS

A obra enfoca com maestria as propostas legislativas de incentivo à legalização e à repatriação de capitais no contexto das diferentes vertentes político-criminais da atualidade. Inegavelmente, o tema é dos mais controversos que figura hoje na pauta de discussões concernentes à criminalidade econômica no Brasil. Em sua pesquisa de viés criminológico, o autor realiza um levantamento do panorama da Política Criminal nacional, expondo os complexos debates concernentes aos princípios limitadores do Direito Penal no século XXI. A exímia releitura de alguns crimes inerentes à manutenção de disponibilidades no exterior e a densa incursão nos projetos em voga com suas repercussões políticas e acadêmicas nos permitem visualizar com clareza que o estímulo ao reingresso de capitais consagra uma tendência liberal e rompe com as tradicionais propostas de combate ao crime organizado transnacional. Sua atualidade ainda consiste no fato de que o Senado da República está, neste momento, empenhado na reforma do Código Penal, e o livro será uma boa fonte para inspirar as mudanças.